Em 24 de maio de 2017, na cidade de Buenos Aires, realizou-se uma audiência pública sobre “Independência Judicial no Brasil”, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os peticionários da audiência – organizações de direitos humanos e a Associação de Juízes para a Democracia do Brasil – apresentaram informações atualizadas à CIDH sobre a utilização de procedimentos disciplinários contra juízes, como um mecanismo de intimidação ou represália por suas opiniões e ideias – expressas e contidas em resoluções judiciais - , ou pela expressão e manifestação de suas opiniões fora do âmbito judicial; especialmente aquelas relacionadas com a defesa de direitos e garantias fundamentais. Os peticionários frisaram que no âmbito normativo se consagra a independência dos juízes mas, na prática, tem-se produzido sérias afetações à independência funcional e aos valores democráticos do pluralismo e a liberdade de expressão dos mesmos.
Veja o vídeo completo da audiência aqui.